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  Lei Complementar 11/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária56/1993 21/12/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária488/2003 23/12/2003RevogaArt. 126 até 130
Lei Ordinária1.245/2013 16/05/2013MencionaArt. 4º
Lei Ordinária1.245/2013 16/05/2013Menciona
Lei Ordinária801/2008 23/04/2008MencionaArt. 9º e 10; art. 11;
Lei Ordinária801/2008 23/04/2008Menciona
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005MencionaArt. 92, inciso III
Lei Ordinária488/2003 23/12/2003MencionaAnexo XI;
Lei Ordinária423/2002 21/05/2002Menciona
Lei Ordinária170/1995 30/12/1995Menciona
Lei Ordinária56/1993 21/12/1993Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19/2023 28/12/2023Altera§1º do artigo 27,artigo 28
Lei Complementar19/2023 28/12/2023Revoga§§ 2º, 3º E 4º do artigo 27

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