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  Lei Ordinária 1.822/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2008 31/03/2008Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.512/2022 05/09/2022AlteraArt. 8º e seus incisos
Lei Ordinária2.394/2021 29/11/2021AlteraParágrafo único do art. 19
Lei Ordinária2.137/2019 21/10/2019Menciona
Lei Ordinária2.137/2019 21/10/2019AlteraArt. 8º

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