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  Lei Ordinária 2.512/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 90/2022
Nº do Processo:   817
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.137/2019 21/10/2019RevogaArt. 31
Lei Ordinária1.822/2017 31/05/2017AlteraArt. 8º e seus incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.571/2023 03/05/2023AlteraArt. 8º

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