Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL CONFORME PORTARIA GM/MS N 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, PORTARIA GM/MS N 441, DE 05 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA GM/MS N 576 DE 05 DE MAIO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2022 21/12/2022MencionaLOA
Lei Ordinária2.479/2022 01/07/2022MencionaLDO
Lei Ordinária2.398/2021 17/12/2021MencionaPPA
Lei Ordinária799/2008 31/03/2008MencionaArt. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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