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  Lei Ordinária 799/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES EM CONFORMIDADE COM OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E LEI FEDERAL Nº 11.350/2006”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005MencionaCria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; Anexo V
Lei Ordinária03/1993 04/01/1993Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.590/2023 15/06/2023MencionaArt. 15
Lei Ordinária2.499/2022 29/08/2022MencionaArt. 15
Lei Ordinária2.397/2021 09/12/2021MencionaArt. 15
Lei Ordinária1.513/2014 11/09/2014MencionaArt. 10
Lei Ordinária863/2008 09/12/2008AlteraParágrafo único do art. 14
Lei Ordinária829/2008 23/06/2008Altera§5º do art. 12
Lei Ordinária817/2008 09/05/2008AlteraAnexo III; anexo IV

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