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  Lei Ordinária 2.596/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 43/2023
Nº do Processo:   451
Ano do Processo:   2023

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2022 21/12/2022MencionaExercício financeiro de 2023
Lei Ordinária2.398/2021 17/12/2021MencionaPlano Plurianual (2022-2025)
Lei Ordinária880/2009 04/03/2009Menciona
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.666/2024 10/01/2024Incluicrédito suplementar
Lei Ordinária2.651/2023 08/12/2023Mencionaexercício financeiro de 2024

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