Ementa: PROJETO DE LEI EXECUTIVO ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO DR TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.''
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2023


Nº do Processo:   815
Ano do Processo:   2023

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2022 21/12/2022MencionaLOA
Lei Ordinária2.479/2022 01/07/2022MencionaLDO
Lei Ordinária2.398/2021 17/12/2021MencionaPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.683/2024 15/01/2024AlteraArt. 1º

Sobre

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