Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.699/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 122-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O DISPOSTO NO TÍTULO II, CAPÍTULO IV. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM RELÇÃO AOS PODERES LEGISLATIVO.''
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 32/2024
Nº do Processo:   237
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.