Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 566/2005 (PLANO DE CARREIRAS EM VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO/ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2017 01/09/2017Menciona
Lei Ordinária1.545/2014 07/11/2014ExcluiOs cargos de Médico II; Enfermeiro II e Odontólogo II constante no anexo II
Lei Ordinária1.513/2014 11/09/2014MencionaArt. 3º

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