LEGISLATIVO CIDADÃO

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  PROJETOS POPULARES

REQUERIMENTO Nº 130/2022
Requeiro, ao Setor de Vigilância Sanitária, providências no sentido de viabilizar urgentemente, serviço de dedetização nos esgotos, nas galerias e às margens dos córregos e rio, bem como, dos bueiros existentes em toda a Municipalidade. Ressalto, que esta solicitação se faz necessária e merece especial atenção, tendo em vista que visa eliminar os focos onde determinados insetos como moscas, baratas, formigas e ratos possam se desenvolver. Razão pela qual, muitos são os pedidos de munícipes solicitando o referido serviço, tendo em vista o transtorno que os mesmos vêm enfrentando, devido o aparecimento e crescente número desses seres ultimamente. Nesse contexto, esta proposta visa à erradicação dos mesmos. Motivo pelo qual, o atendimento a esta reivindicação será de suma relevância para os munícipes Florianenses, que fazem jus e aguardam com grande ansiedade pela execução do solicitado. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria Municipal a que compete, no sentido de que sejam tomadas providências urgentemente, visando evitar ainda mais a proliferação desses seres. REQUERIMENTO Nº 93/2025
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador que o Prefeito Municipal vem afirmando publicamente que a gestão anterior deixou dívidas para o Município e, tendo em vista que, na gestão passada, ocupei o cargo de Vice-Prefeito, assumindo em diversas ocasiões a chefia do Executivo Municipal, REQUEIRO: 1. Que o Poder Executivo encaminhe relação detalhada de todas as dívidas mencionadas, especificando: a) credores; b) valores; c) natureza da obrigação; d) data de vencimento; e) origem da dívida (se contratual, judicial, trabalhista, previdenciária ou outra); REQUERIMENTO Nº 77/2025
Requeremos, da Secretaria Municipal de Esportes forneça informações detalhadas acerca da atuação das empresas ATIVA EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 43.639.177/0001-45), DIEGO MONTEIRO EVENTOS LTDA (CNPJ 45.025.355/0001-73) e MAURICIO M. D. DUARTE PROMOÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS (CNPJ 24.167.316/0001-30), contratadas na organização de eventos esportivos no município de Marechal Floriano. REQUERIMENTO Nº 61/2025
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, à frente dessa relevante Pasta Estadual, para expor o que segue: Tomando por base a base a Lei Federal nº. 11.350/2006, solicito ao Poder Executivo, informações acerca do custeio da locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), dentre as quais:

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