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Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO
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Última atualização: 12/03/2026
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 25/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO" ALTERA DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL N.2.419, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
400/2026
Protocolo N°:
419
ID:
7439
Data:
12/03/2026 15:59:06
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 24/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Processo N°:
367/2026
Protocolo N°:
386
ID:
7406
Data:
11/03/2026 15:11:40
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Ver. Cabral
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 23/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, VISANDO O REAPROVEITAMENTO DE MEDICAMENTOS E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
366/2026
Protocolo N°:
385
ID:
7405
Data:
11/03/2026 15:09:41
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Ver. HILÁRIO OLIVEIRA NETO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 22/2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES OS TÚMULOS DOS IMIGRANTES E AS SEPULTURAS CENTENÁRIAS DO CEMITÉRIO DE ARAGUAYA.
Processo N°:
365/2026
Protocolo N°:
384
ID:
7404
Data:
11/03/2026 15:05:54
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Ver. Cezar Ronchi
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 21/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PROGRAMA ''EMENDA TRANSPARENTE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
364/2026
Protocolo N°:
383
ID:
7403
Data:
11/03/2026 14:59:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Ver. Cezinha Ronchi
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO SEMANAL DA MERENDA ESCOLAR POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E APLICATIVO WHATSAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
363/2026
Protocolo N°:
382
ID:
7402
Data:
11/03/2026 14:57:57
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Ver. Pastor Adriano
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 19/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°:
288/2026
Protocolo N°:
302
ID:
7321
Data:
20/02/2026 16:46:53
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 18/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A INICIATIVA “PROJETO TRANSPARENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
235/2026
Protocolo N°:
249
ID:
7268
Data:
11/02/2026 13:13:59
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição:
Ver. Cezinha Ronchi
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 17/2026
INCLUI PESSOAS EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO ATENDIMENTO E DAS FILAS PRIORITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Processo N°:
234/2026
Protocolo N°:
248
ID:
7267
Data:
11/02/2026 13:12:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição:
Ver. Cezinha Ronchi
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 16/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ''DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, FUNÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°:
216/2026
Protocolo N°:
230
ID:
7249
Data:
05/02/2026 15:16:01
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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