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  Lei Ordinária 469/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária394/2001 17/09/2001Menciona
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993IncluiNa Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 1 cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, referência CC-2

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.717/2024 02/05/2024Revoga totalmente

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