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  Lei Ordinária 2.423/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRA TJV A DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2022

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.587/2015 28/01/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.175/2012 09/11/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.587/2015 28/01/2015Menciona
Lei Ordinária1.102/2011 21/12/2011Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.744/2024 12/09/2024AlteraNomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência para Coordenador do Procom Legislativo Municipal e os requisitos básicos para preenchimento do cargo de Diretor de Comunicação
Lei Ordinária2.699/2024 01/04/2024Menciona§ 3º do art. 9º
Lei Ordinária2.669/2024 15/02/2024Incluicargos de Assistente de Gabinete Parlamentar
Lei Ordinária2.659/2023 26/12/2023AlteraArt. 18
Lei Ordinária2.659/2023 26/12/2023IncluiCarreiras X a XIII ao anexo I
Lei Ordinária2.658/2023 26/12/2023IncluiInciso VI ao art. 2º; Art. 20-A
Lei Ordinária2.657/2023 26/12/2023Alterainciso II do § 2º do Art. 7
Lei Ordinária2.657/2023 26/12/2023Inclui§ 3º ao Art. 9
Lei Ordinária2.657/2023 26/12/2023AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.612/2023 14/08/2023IncluiCargo de gerente administrativo
Lei Ordinária2.612/2023 14/08/2023AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.471/2022 03/06/2022Menciona
Lei Ordinária2.471/2022 03/06/2022IncluiCargo de Chefe de Serviços de Ouvidoria

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