Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.796/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 7/2025
Nº do Processo:   56
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui04 (quatro) Cargos de Provimento em Comissão de Gerente Operacional, Referência C-E-11, 02 (dois) Cargos de Provimento em Comissão de Superintendente de Transporte do Gabinete do Prefeito; 01 (um) Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Municipal de Convênio, Referência E-A-4 no anexo I
Lei Ordinária2.716/2024 30/04/2024AlteraArt. 11
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024AlteraArt. 7º
Lei Ordinária2.538/2022 22/12/2022AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.099/2019 01/07/2019AlteraArt. 1º
Lei Ordinária888/2009 02/04/2009AlteraPara 16 (dezesseis) Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento, referência CC-5, no anexo I
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005AlteraPara 16 (dezesseis) Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento, referência CC-5, no anexo I; Cargos de Provimento em Comissão de Subsecretários Municipais passará a ser C-E-13, cujo valor, após aprovação desta lei, será de R$ 5.000,00

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.