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  Lei Ordinária 1.694/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.189/2013 23/01/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária889/2009 02/04/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005RevogaArt. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art.122, inciso I, alínea "a"
Lei Ordinária816/2008 09/05/2008MencionaArt. 18
Lei Ordinária03/1993 04/01/1993Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.699/2024 01/04/2024Menciona
Lei Ordinária2.699/2024 01/04/2024RevogaAnexo II
Lei Ordinária2.540/2022 29/12/2022AlteraArt. 6º, Art. 9º e Anexo III
Lei Ordinária2.540/2022 29/12/2022Incluiincisos do parágrafo único do Art.6º, inciso VII e inciso VIII do Art. 7º, incisos do Art. 9º e Art. 15-A
Lei Ordinária2.420/2022 17/01/2022AlteraArt. 15; anexo II do art. 4º; inclui Art. 15-A
Lei Ordinária2.149/2019 19/11/2019AlteraArt. 9º; art. 16; inclui parágrafo único do art. 15
Lei Ordinária2.149/2019 19/11/2019RevogaInciso IV do art. 16
Lei Complementar01/2017 01/09/2017Menciona

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