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  Lei Ordinária 2.534/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 124/2022
Nº do Processo:   1081
Ano do Processo:   2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.479/2022 01/07/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.399/2021 17/12/2021MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária2.398/2021 17/12/2021MencionaPlano plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/2023 27/12/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.647/2023 05/12/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.646/2023 05/12/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.643/2023 04/12/2023AlteraArt. 5º
Lei Ordinária2.642/2023 04/12/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.633/2023 27/10/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.628/2023 06/10/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.618/2023 22/08/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.615/2023 15/08/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.611/2023 08/08/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.606/2023 18/07/2023Mencionaexercício de 2023
Lei Ordinária2.605/2023 18/07/2023AlteraArt. 5º
Lei Ordinária2.605/2023 18/07/2023Menciona
Lei Ordinária2.596/2023 06/07/2023MencionaExercício financeiro de 2023
Lei Ordinária2.590/2023 15/06/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.587/2023 12/06/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.586/2023 02/06/2023MencionaLOA
Lei Ordinária2.566/2023 04/04/2023MencionaLei orçamentaria anual
Lei Ordinária2.559/2023 10/03/2023MencionaLei orçamentaria anual
Lei Ordinária2.537/2022 22/12/2022MencionaLei orçamentaria anual
Lei Ordinária2.535/2022 22/12/2022MencionaLei orçamentaria anual

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