Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária867/2008 09/12/2008Menciona
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaArt. 61; artigo 134, § 1º, I; 131, §§ 2º e 3º; art. 53; art. 54, § 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2022 08/03/2022IncluiParágrafo único do Art. 28; Art. 61-B e seus incisos
Resolução03/2022 08/03/2022AlteraInciso IV do parágrafo único do art. 28; art. 60
Resolução14/2021 22/12/2021AlteraArt. 85
Resolução04/2019 27/11/2019Altera§ 2º e § 6º do Art. 5º
Resolução02/2018 03/04/2018MencionaInciso XII do Art. 18
Resolução05/2017 20/06/2017AlteraParágrafo único do Art. 26
Resolução03/2017 25/04/2017AlteraParágrafo único do art .26
Resolução02/2017 01/02/2017MencionaInciso XII do Art. 18
Resolução05/2016 10/08/2016Altera§§ 4º, 5º, 6º e 7º do Art. 156
Resolução04/2016 12/07/2016AlteraArt. 156
Resolução01/2016 19/04/2016AlteraArt. 138
Resolução09/2015 28/12/2015MencionaArt. 31
Resolução06/2015 20/11/2015AlteraArt. 138
Resolução05/2015 20/11/2015Inclui§ 7º ao art. 101
Resolução04/2015 20/11/2015AlteraIncisos IX e XII do art. 12; art. 43 e § 2º e § 3º ; art. 44; art. 45
Resolução03/2015 20/11/2015IncluiParágrafo único ao art. 26
Resolução01/2015 25/02/2015MencionaArt. 89
Resolução04/2013 21/08/2013AlteraArt. 137
Resolução03/2013 12/07/2013AlteraArt. 137
Resolução02/2013 24/06/2013Altera§ 7º do art. 5º; art. 21; art. 174; art. 175; § 2º do art. 175; inciso V do art. 177
Resolução02/2013 24/06/2013Revoga§ 3º do art. 175
Resolução02/2013 24/06/2013IncluiIncisos VII e VIII ao art. 177, § 7º ao art. 209
Resolução01/2013 24/06/2013IncluiInciso VI ao parágrafo único do art. 28; art. 61-A
Resolução02/2012 09/10/2012MencionaArt. 35 e Art. 36
Resolução05/2010 22/04/2010MencionaArt. 39
Resolução04/2010 22/04/2010MencionaArt. 39
Resolução03/2010 19/04/2010MencionaArt. 39, § 2º do Art. 31
Resolução02/2010 19/04/2010MencionaArt. 39 e § 2º do Art. 31
Resolução02/2009 18/03/2009MencionaArt. 39
Resolução04/2006 23/08/2006MencionaArt. 39
Resolução03/2004 20/10/2004MencionaInciso IX do Art. 39
Resolução03/2002 09/10/2002MencionaArt. 88 e Art. 89
Resolução04/2002 17/09/2002AlteraArt. 19

Sobre

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