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Lei Orgânica 01/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/01/2007

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.729/2024	12/07/2024	Menciona	Lei Orgânica Municipal
Lei Ordinária	2.699/2024	01/04/2024	Menciona	Título III, Capítulo IV, Art. 95-A, § 4º
Lei Ordinária	2.673/2024	15/01/2024	Menciona	art. 45
Lei Ordinária	2.651/2023	08/12/2023	Menciona	artigo 126-A
Emenda à Lei Orgânica	01/2023	17/07/2023	Inclui	Art. 126-A
Emenda à Lei Orgânica	01/2023	17/07/2023	Menciona	art. 46, § 2º
Lei Ordinária	2.596/2023	06/07/2023	Menciona
Lei Ordinária	2.586/2023	02/06/2023	Menciona
Resolução	01/2023	05/01/2023	Menciona	Parágrafo único do Art. 62
Emenda à Lei Orgânica	02/2022	17/10/2022	Menciona	inciso I do Art. 46
Emenda à Lei Orgânica	02/2022	17/10/2022	Altera	Art. 14
Emenda à Lei Orgânica	01/2022	16/08/2022	Altera	Art. 24
Emenda à Lei Orgânica	01/2022	16/08/2022	Menciona	Inciso I do Art. 46
Lei Ordinária	2.479/2022	01/07/2022	Menciona
Lei Ordinária	2.429/2022	02/03/2022	Menciona
Lei Ordinária	2.425/2022	15/02/2022	Inclui	Capítulo IV no título III; Art. 95-A
Emenda à Lei Orgânica	01/2021	16/12/2021	Altera	Art. 61
Emenda à Lei Orgânica	01/2021	16/12/2021	Inclui	Inciso XXIII ao art. 19
Emenda à Lei Orgânica	01/2021	16/12/2021	Menciona	Inciso I do art. 46
Lei Ordinária	2.315/2021	28/06/2021	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	01/2021	18/05/2021	Menciona	Inciso I do art. 46
Emenda à Lei Orgânica	01/2021	18/05/2021	Altera	Inciso VIII do art. 18
Resolução	02/2021	05/01/2021	Menciona	inciso VI do Art. 26
Emenda à Lei Orgânica	01/2020	01/09/2020	Menciona	Inciso I do art. 46
Emenda à Lei Orgânica	01/2020	01/09/2020	Altera	Art. 85; art. 86; art. 87
Lei Ordinária	2.153/2019	16/12/2019	Menciona	Artigo 54, § 9º
Lei Ordinária	2.104/2019	30/07/2019	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	01/2019	16/06/2019	Menciona	Inciso I do art. 46
Emenda à Lei Orgânica	01/2019	16/06/2019	Altera	Art. 20
Lei Complementar	09/2018	27/12/2018	Menciona	Art. 53, § 8º do Art. 54, Art. 61, inciso I, § 1º do Art. 134, §§ 2º e 3º do Art. 131
Resolução	09/2018	09/08/2018	Menciona	Art. 61; artigo 134, § 1º, I; 131, §§ 2º e 3º; art. 53; art. 54, § 8º
Emenda à Lei Orgânica	01/2016	03/05/2016	Menciona	Inciso I do art. 46
Emenda à Lei Orgânica	01/2016	03/05/2016	Inclui	Parágrafo único do art. 203
Resolução	06/2015	20/11/2015	Menciona	Inciso VI, do art. 26
Resolução	05/2015	20/11/2015	Menciona	Inciso VI, do art. 26
Resolução	04/2015	20/11/2015	Menciona	Inciso VI, do art. 26
Resolução	03/2015	20/11/2015	Menciona	Inciso VI, do art. 26
Resolução	04/2013	21/08/2013	Menciona	inciso VI do Art. 26
Resolução	03/2013	12/07/2013	Menciona	Inciso VI, do art. 26
Emenda à Lei Orgânica	01/2013	26/06/2013	Menciona	§ 2º do art. 46
Emenda à Lei Orgânica	01/2013	26/06/2013	Altera	Art. 27; § 6º do art. 54
Resolução	01/2013	24/06/2013	Menciona	Inciso VI, do art. 26
Lei Ordinária	1.156/2012	29/06/2012	Menciona
Lei Ordinária	1.096/2011	04/11/2011	Menciona	Art. 18, inciso VIII
Lei Ordinária	1.056/2011	15/07/2011	Menciona
Lei Ordinária	1.055/2011	15/07/2011	Menciona	Art. 18, VIII
Lei Ordinária	991/2010	12/07/2010	Menciona
Resolução	09/2009	09/12/2009	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	01/2009	27/10/2009	Menciona	§ 2º do art. 46
Emenda à Lei Orgânica	01/2009	27/10/2009	Altera	Inciso VIII do art. 18; art. 24; art. 27; art. 42
Emenda à Lei Orgânica	01/2009	27/10/2009	Inclui	§ 3º ao art. 20
Emenda à Lei Orgânica	01/2009	27/10/2009	Revoga	Parágrafo único do art. 32
Lei Ordinária	924/2009	16/06/2009	Menciona	Art. 126, § 2º
Lei Ordinária	890/2009	02/04/2009	Menciona	Art. 18, VIII
Lei Ordinária	848/2008	28/08/2008	Menciona	Art. 18, inciso X
Lei Ordinária	823/2008	09/06/2008	Menciona	Art. 126, § 2º; art. 126
Lei Ordinária	801/2008	23/04/2008	Menciona
Lei Ordinária	703/2007	29/06/2007	Menciona	Art. 126, § 2º; art. 156; art. 126
Lei Ordinária	673/2007	12/04/2007	Menciona
Resolução	05/2007	14/03/2007	Menciona
Resolução	02/2007	14/03/2007	Menciona
Lei Ordinária	649/2006	20/09/2006	Menciona	Art. 126, § 2º; art. 156; art. 126
Lei Ordinária	536/2005	30/06/2005	Menciona	Art. 126, § 2º
Resolução	03/2004	20/10/2004	Menciona
Lei Ordinária	497/2004	05/07/2004	Menciona	Art. 126, § 2º
Lei Ordinária	488/2003	23/12/2003	Menciona
Lei Ordinária	467/2003	04/07/2003	Menciona	Art. 126, § 2º
Resolução	03/2002	09/10/2002	Menciona	Art. 39 e Art. 40
Lei Ordinária	436/2002	20/08/2002	Menciona	Art. 126, § 2º
Resolução	03/2001	10/10/2001	Menciona	Art. 39 e Art. 40
Lei Ordinária	392/2001	11/07/2001	Menciona	Art. 126, §2º
Resolução	01/2001	13/02/2001	Menciona	§3º do Art. 42
Lei Ordinária	172/1995	30/12/1995	Menciona	Art. 15, inciso I
Lei Ordinária	140/1995	28/06/1995	Menciona	Art. 18. inciso X
Lei Ordinária	139/1995	28/06/1995	Menciona	Art. 18. inciso X
Lei Ordinária	132/1995	05/05/1995	Menciona

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