Lei Ordinária | 2.726/2024 | 04/07/2024 | Inclui | Assessor Especial de Saúde, referência C-E-2
|
Lei Ordinária | 2.725/2024 | 04/07/2024 | Inclui | cargo de Provimento em Comissão de Coordenador da Saúde Bucal
|
Lei Ordinária | 2.717/2024 | 02/05/2024 | Inclui | Cargos
|
Lei Ordinária | 2.702/2024 | 01/04/2024 | Inclui | cria Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Mecânico |
Lei Ordinária | 2.701/2024 | 01/04/2024 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.690/2024 | 29/02/2024 | Inclui | No Anexo I: 03 cargo de analista; 01 de assistente de compras; 01 de assessor de patrimônio; 02 de assessor de planejamento; 01 de chefe de protocolo; 02 de diretor financeiro; 01 de analista de informática; 02 de assistente de informática e tecnologia; 01 de analista financeiro; 01 de assessor do núcleo; 01 de assessor de planejamento contábil; 01 de fiscalização e tributos; 01 de chefe de frota; 01 de assistente de compras; 01 cargo de gerente de departamento social; |
Lei Ordinária | 2.690/2024 | 29/02/2024 | Altera | Referência do cargo de Diretor Contábil; Referência do cargo Superintendente de Finanças |
Lei Ordinária | 2.690/2024 | 29/02/2024 | Menciona | Art. 33, inciso I, alínea "b"; Anexos I e IV. |
Lei Ordinária | 2.647/2023 | 05/12/2023 | Altera | Quantitativo do Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Máquina Escavadeira |
Lei Ordinária | 2.635/2023 | 06/11/2023 | Inclui | Art. 123 |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Inclui | Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Planejamento |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Altera | cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, referência CC-5, para CE-3 |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Exclui | cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Expediente e Serviços Diversos, Referência CC-5 |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Exclui | cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Processamento de Dados, Referência CC-4 |
Lei Ordinária | 2.615/2023 | 15/08/2023 | Altera | Referência padrão de cargo |
Lei Ordinária | 2.538/2022 | 22/12/2022 | Inclui | Cria 2 cargos de Analista de departamento pessoal |
Lei Ordinária | 2.535/2022 | 22/12/2022 | Inclui | Cria o cargo de Gerente de Patrimônio |
Lei Ordinária | 2.502/2022 | 29/08/2022 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.502/2022 | 29/08/2022 | Inclui | Cria cargo de chefe de Serviços Urbanos |
Lei Ordinária | 2.501/2022 | 29/08/2022 | Inclui | Cargo de chefe de maquina escavadeira
|
Lei Ordinária | 2.495/2022 | 19/08/2022 | Inclui | Art. 62-A
|
Lei Ordinária | 2.493/2022 | 19/08/2022 | Altera | Alínea a, item II do Art. 33
|
Lei Ordinária | 2.459/2022 | 09/05/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Coordenador de
Fiscalização Ambiental, Referência CC-2 |
Lei Ordinária | 2.453/2022 | 06/05/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Gerente de Departamento
Pessoal, Referência C-E-5; 01 (um) cargo de Analista de Processos do
Departamento Pessoal C-E-4; |
Lei Ordinária | 2.451/2022 | 28/04/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Educação - Referência C-E-1 |
Lei Ordinária | 2.433/2022 | 15/03/2022 | Inclui | 01 (um) cargo Subsecretário Municipal de Administração - Referencia C-E-1 |
Lei Ordinária | 2.428/2022 | 17/02/2022 | Inclui | 15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Assessor de
Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração |
Lei Ordinária | 2.427/2022 | 15/02/2022 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.426/2022 | 15/02/2022 | Inclui | 06 (seis) Cargos comissionados |
Lei Ordinária | 2.426/2022 | 15/02/2022 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.419/2022 | 17/01/2022 | Inclui | Cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: 1 Chefe de Engenharia, Referência C-E-3; 1 Chefe do Setor de Fiscalização e Postura, Referência C-E-3; 5 Chefe de Operador de Máquina, Referência C-E-3; 3 Chefe de Controle de Frota de Caminhão, Referência C-E-3 |
Lei Ordinária | 2.418/2022 | 17/01/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Esportes, referência E-A-4 na Secretaria Municipal de Esportes |
Lei Ordinária | 2.417/2022 | 17/01/2022 | Altera | A referência CC-2 do cargo de Chefe de Gabinete no anexo I |
Lei Ordinária | 2.287/2021 | 23/03/2021 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Cargos: Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, referência C-E-1, provimento em comissão no Poder Executivo; 2 Assessor Especial Ambiental, referência CE-3, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Cargo de Gerente esportivo, provimento em comissão, referência CC-4 |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Cargo de Superintendente de Meio Ambiente, provimento em comissão, referência CC-3 |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Cargo de Gerente de Pronto Atendimento, referência CC-4, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 2.280/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Cargo de Subsecretário Municipal de Agricultura, referência C-E-1, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.280/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Gerente de festas e Eventos Culturais, Referência CC-4, |
Lei Ordinária | 2.280/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Chefe de Departamento e Limpeza Pública, Referência CC-5 |
Lei Ordinária | 2.279/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Cargo de Subsecrtário Municipal de Interior e Transportes referência C-E-1, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.279/2021 | 09/02/2021 | Exclui | 01 (um) cargo de Chefe de departamento de Serviços Gerais, Referência CC-5 |
Lei Ordinária | 2.278/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Subsecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - referência C-E-I, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.266/2021 | 04/01/2021 | Inclui | Cargo de Subsecrtário Municipal de Finanças, referência C-E-1, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.266/2021 | 04/01/2021 | Exclui | Cargo de Diretor Clínico Odontológico, referência C-E-1 |
Lei Ordinária | 2.188/2020 | 31/03/2020 | Inclui | 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 2.188/2020 | 31/03/2020 | Menciona | |
Lei Complementar | 16/2019 | 30/12/2019 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.102/2019 | 04/07/2019 | Exclui | Cargo: Gerente de Contabilidade, referência CC-4 |
Lei Ordinária | 2.100/2019 | 01/07/2019 | Menciona | Art. 122 |
Lei Ordinária | 2.099/2019 | 01/07/2019 | Inclui | 01 (um) cargo de Assessor de Comunicção, referência CCE-3, provimento comissão |
Lei Complementar | 11/2019 | 27/05/2019 | Menciona | Art. 92, inciso III |
Lei Ordinária | 2.060/2019 | 26/03/2019 | Inclui | 17 cargos de Chefe de Serviços, referência CC-3 |
Lei Ordinária | 2.060/2019 | 26/03/2019 | Altera | § 2º do art. 131 |
Lei Ordinária | 2.056/2019 | 11/03/2019 | Inclui | 01 (um) cargo de Assessor da casa dos Conselheiros, referência CC-2; 01 (um) Cargo de Assessor do Bolsa família, referência CC-2 ao anexo I |
Lei Ordinária | 2.008/2018 | 03/09/2018 | Inclui | 01 (um) cargo de assessor de programação cultura, referência CC-2 |
Lei Ordinária | 2.005/2018 | 28/08/2018 | Menciona | Art. 9º |
Lei Ordinária | 1.981/2018 | 11/06/2018 | Inclui | 01 (um) cargo de Diretor Clínico Odontológico, provimento e comissão, na Secretaria Municipal de Saúde |
Lei Ordinária | 1.886/2017 | 27/09/2017 | Inclui | 01 (um) cargo de Coordenador do setor de Fisioterapia, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 1.848/2017 | 10/07/2017 | Inclui | 01 (um) cargo de diretor de pronto atendimento, provimento em comissão, na secretaria municipal de saúde no anexo I |
Lei Ordinária | 1.790/2017 | 16/01/2017 | Inclui | 01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Saúde, provimento em comissão; 01 (um) Diretor Clínico de Saúde, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 1.787/2017 | 16/01/2017 | Revoga | Art. 25; art. 26; art. 30 |
Lei Ordinária | 1.787/2017 | 16/01/2017 | Inclui | 01 (um) de cargo Secretário Municipal de Interior e Transportes constante no anexo I |
Lei Ordinária | 1.784/2017 | 16/01/2017 | Inclui | Art. 131 |
Lei Ordinária | 1.783/2017 | 16/01/2017 | Menciona | Art. 116 e art. 121 |
Lei Ordinária | 1.694/2016 | 04/02/2016 | Revoga | Art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art.122, inciso I, alínea "a" |
Lei Ordinária | 1.602/2015 | 09/04/2015 | Menciona | Art. 9º |
Lei Ordinária | 1.335/2013 | 19/09/2013 | Menciona | Art. 80; art. 82; art. 83; art. 87; art. 89; art. 90 |
Lei Ordinária | 1.191/2013 | 23/01/2013 | Inclui | Cargos: 1 Subsecretário Municipal de Obras Infra-estrutura e Serviços Urbanos, referência CE-1; 1 Assessor Especial de Informática, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Projetos e Convênios, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Compras, referência CE-3 |
Lei Ordinária | 1.189/2013 | 23/01/2013 | Revoga | Art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 122, inciso I, alínea "a", referência CC-2, referência 03 |
Lei Ordinária | 1.170/2012 | 09/08/2012 | Inclui | Diretor de Cemitério, Referência CC-2 |
Lei Ordinária | 1.164/2012 | 04/07/2012 | Inclui | 5 Cargos de Enfermeiro na Secretaria Municipal de saúde |
Lei Ordinária | 1.121/2012 | 22/03/2012 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.121/2012 | 22/03/2012 | Inclui | Cargos: 1 Diretor Administrativo; 1 Diretor de Atenção Primária em saúde; 1 Coordenador de Pronto Atendimento, todos na Secretaria Municipal de Saúde |
Lei Ordinária | 1.048/2011 | 16/06/2011 | Altera | Art. 10; art. 61; art. 62; art. 63; inciso II do art. 112 |
Lei Ordinária | 1.025/2011 | 01/04/2011 | Inclui | Inciso X ao art. 123 |
Lei Ordinária | 894/2009 | 02/04/2009 | Inclui | Art. 131 - A e Parágrafo único; |
Lei Ordinária | 889/2009 | 02/04/2009 | Menciona | Art. 13 a Art. 16 |
Lei Ordinária | 888/2009 | 02/04/2009 | Inclui | Quantitativo de vagas |
Lei Ordinária | 874/2009 | 04/02/2009 | Inclui | Cria cargos |
Lei Ordinária | 704/2007 | 29/06/2007 | Inclui | Cargos na Secretaria Municipal de Educação: 1 Assessor Esportivo; 1 Assessor Cultural; 1 Assessor Educacional; todos com referência CC-2 |
Lei Ordinária | 697/2007 | 12/06/2007 | Inclui | Cargos: Na Secretaria Municipal de Saúde, 7 cargos de Assesor de Planejamento e Controle Interno, referência CC-2. na Secretaria Municipal de Obras, 10 cargos de Chefe de Departamento, referência CC-5 |
Lei Ordinária | 670/2007 | 12/04/2007 | Inclui | Cargo de Superintendente em Licenciamento Ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Lei Ordinária | 667/2007 | 12/04/2007 | Menciona | Parágrafo único, II, art. 6º |
Lei Ordinária | 585/2005 | 21/12/2005 | Altera | Parágrafo único do art. 11; Anexo I; art. 126; parágrafo único do art. 130 |