Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.726/2024 04/07/2024IncluiAssessor Especial de Saúde, referência C-E-2
Lei Ordinária2.725/2024 04/07/2024Incluicargo de Provimento em Comissão de Coordenador da Saúde Bucal
Lei Ordinária2.717/2024 02/05/2024IncluiCargos
Lei Ordinária2.702/2024 01/04/2024Incluicria Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Mecânico
Lei Ordinária2.701/2024 01/04/2024Menciona
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024IncluiNo Anexo I: 03 cargo de analista; 01 de assistente de compras; 01 de assessor de patrimônio; 02 de assessor de planejamento; 01 de chefe de protocolo; 02 de diretor financeiro; 01 de analista de informática; 02 de assistente de informática e tecnologia; 01 de analista financeiro; 01 de assessor do núcleo; 01 de assessor de planejamento contábil; 01 de fiscalização e tributos; 01 de chefe de frota; 01 de assistente de compras; 01 cargo de gerente de departamento social;
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024AlteraReferência do cargo de Diretor Contábil; Referência do cargo Superintendente de Finanças
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024MencionaArt. 33, inciso I, alínea "b"; Anexos I e IV.
Lei Ordinária2.647/2023 05/12/2023AlteraQuantitativo do Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Máquina Escavadeira
Lei Ordinária2.635/2023 06/11/2023IncluiArt. 123
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023IncluiCargo de Provimento em Comissão de Assessor de Planejamento
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023Alteracargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, referência CC-5, para CE-3
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023Excluicargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Expediente e Serviços Diversos, Referência CC-5
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023Excluicargo de Provimento em Comissão de Gerente de Processamento de Dados, Referência CC-4
Lei Ordinária2.615/2023 15/08/2023AlteraReferência padrão de cargo
Lei Ordinária2.538/2022 22/12/2022IncluiCria 2 cargos de Analista de departamento pessoal
Lei Ordinária2.535/2022 22/12/2022IncluiCria o cargo de Gerente de Patrimônio
Lei Ordinária2.502/2022 29/08/2022Menciona
Lei Ordinária2.502/2022 29/08/2022IncluiCria cargo de chefe de Serviços Urbanos
Lei Ordinária2.501/2022 29/08/2022IncluiCargo de chefe de maquina escavadeira
Lei Ordinária2.495/2022 19/08/2022IncluiArt. 62-A
Lei Ordinária2.493/2022 19/08/2022AlteraAlínea a, item II do Art. 33
Lei Ordinária2.459/2022 09/05/2022Inclui01 (um) cargo de Coordenador de Fiscalização Ambiental, Referência CC-2
Lei Ordinária2.453/2022 06/05/2022Inclui01 (um) cargo de Gerente de Departamento Pessoal, Referência C-E-5; 01 (um) cargo de Analista de Processos do Departamento Pessoal C-E-4;
Lei Ordinária2.451/2022 28/04/2022Inclui01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Educação - Referência C-E-1
Lei Ordinária2.433/2022 15/03/2022Inclui01 (um) cargo Subsecretário Municipal de Administração - Referencia C-E-1
Lei Ordinária2.428/2022 17/02/2022Inclui15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração
Lei Ordinária2.427/2022 15/02/2022Menciona
Lei Ordinária2.426/2022 15/02/2022Inclui06 (seis) Cargos comissionados
Lei Ordinária2.426/2022 15/02/2022Menciona
Lei Ordinária2.419/2022 17/01/2022IncluiCargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: 1 Chefe de Engenharia, Referência C-E-3; 1 Chefe do Setor de Fiscalização e Postura, Referência C-E-3; 5 Chefe de Operador de Máquina, Referência C-E-3; 3 Chefe de Controle de Frota de Caminhão, Referência C-E-3
Lei Ordinária2.418/2022 17/01/2022Inclui01 (um) cargo de Secretário Municipal de Esportes, referência E-A-4 na Secretaria Municipal de Esportes
Lei Ordinária2.417/2022 17/01/2022AlteraA referência CC-2 do cargo de Chefe de Gabinete no anexo I
Lei Ordinária2.287/2021 23/03/2021Menciona
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021IncluiCargos: Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, referência C-E-1, provimento em comissão no Poder Executivo; 2 Assessor Especial Ambiental, referência CE-3, provimento em comissão
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Gerente esportivo, provimento em comissão, referência CC-4
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Superintendente de Meio Ambiente, provimento em comissão, referência CC-3
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Gerente de Pronto Atendimento, referência CC-4, provimento em comissão
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021IncluiCargo de Subsecretário Municipal de Agricultura, referência C-E-1, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021ExcluiGerente de festas e Eventos Culturais, Referência CC-4,
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021ExcluiChefe de Departamento e Limpeza Pública, Referência CC-5
Lei Ordinária2.279/2021 09/02/2021IncluiCargo de Subsecrtário Municipal de Interior e Transportes referência C-E-1, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.279/2021 09/02/2021Exclui01 (um) cargo de Chefe de departamento de Serviços Gerais, Referência CC-5
Lei Ordinária2.278/2021 09/02/2021IncluiSubsecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - referência C-E-I, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.266/2021 04/01/2021IncluiCargo de Subsecrtário Municipal de Finanças, referência C-E-1, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.266/2021 04/01/2021ExcluiCargo de Diretor Clínico Odontológico, referência C-E-1
Lei Ordinária2.188/2020 31/03/2020Inclui01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, provimento em comissão
Lei Ordinária2.188/2020 31/03/2020Menciona
Lei Complementar16/2019 30/12/2019Menciona
Lei Ordinária2.102/2019 04/07/2019ExcluiCargo: Gerente de Contabilidade, referência CC-4
Lei Ordinária2.100/2019 01/07/2019MencionaArt. 122
Lei Ordinária2.099/2019 01/07/2019Inclui01 (um) cargo de Assessor de Comunicção, referência CCE-3, provimento comissão
Lei Complementar11/2019 27/05/2019MencionaArt. 92, inciso III
Lei Ordinária2.060/2019 26/03/2019Inclui17 cargos de Chefe de Serviços, referência CC-3
Lei Ordinária2.060/2019 26/03/2019Altera§ 2º do art. 131
Lei Ordinária2.056/2019 11/03/2019Inclui01 (um) cargo de Assessor da casa dos Conselheiros, referência CC-2; 01 (um) Cargo de Assessor do Bolsa família, referência CC-2 ao anexo I
Lei Ordinária2.008/2018 03/09/2018Inclui01 (um) cargo de assessor de programação cultura, referência CC-2
Lei Ordinária2.005/2018 28/08/2018MencionaArt. 9º
Lei Ordinária1.981/2018 11/06/2018Inclui01 (um) cargo de Diretor Clínico Odontológico, provimento e comissão, na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.886/2017 27/09/2017Inclui01 (um) cargo de Coordenador do setor de Fisioterapia, provimento em comissão
Lei Ordinária1.848/2017 10/07/2017Inclui01 (um) cargo de diretor de pronto atendimento, provimento em comissão, na secretaria municipal de saúde no anexo I
Lei Ordinária1.790/2017 16/01/2017Inclui01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Saúde, provimento em comissão; 01 (um) Diretor Clínico de Saúde, provimento em comissão
Lei Ordinária1.787/2017 16/01/2017RevogaArt. 25; art. 26; art. 30
Lei Ordinária1.787/2017 16/01/2017Inclui01 (um) de cargo Secretário Municipal de Interior e Transportes constante no anexo I
Lei Ordinária1.784/2017 16/01/2017IncluiArt. 131
Lei Ordinária1.783/2017 16/01/2017MencionaArt. 116 e art. 121
Lei Ordinária1.694/2016 04/02/2016RevogaArt. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art.122, inciso I, alínea "a"
Lei Ordinária1.602/2015 09/04/2015MencionaArt. 9º
Lei Ordinária1.335/2013 19/09/2013MencionaArt. 80; art. 82; art. 83; art. 87; art. 89; art. 90
Lei Ordinária1.191/2013 23/01/2013IncluiCargos: 1 Subsecretário Municipal de Obras Infra-estrutura e Serviços Urbanos, referência CE-1; 1 Assessor Especial de Informática, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Projetos e Convênios, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Compras, referência CE-3
Lei Ordinária1.189/2013 23/01/2013RevogaArt. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 122, inciso I, alínea "a", referência CC-2, referência 03
Lei Ordinária1.170/2012 09/08/2012IncluiDiretor de Cemitério, Referência CC-2
Lei Ordinária1.164/2012 04/07/2012Inclui5 Cargos de Enfermeiro na Secretaria Municipal de saúde
Lei Ordinária1.121/2012 22/03/2012Menciona
Lei Ordinária1.121/2012 22/03/2012IncluiCargos: 1 Diretor Administrativo; 1 Diretor de Atenção Primária em saúde; 1 Coordenador de Pronto Atendimento, todos na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.048/2011 16/06/2011AlteraArt. 10; art. 61; art. 62; art. 63; inciso II do art. 112
Lei Ordinária1.025/2011 01/04/2011IncluiInciso X ao art. 123
Lei Ordinária894/2009 02/04/2009IncluiArt. 131 - A e Parágrafo único;
Lei Ordinária889/2009 02/04/2009MencionaArt. 13 a Art. 16
Lei Ordinária888/2009 02/04/2009IncluiQuantitativo de vagas
Lei Ordinária874/2009 04/02/2009IncluiCria cargos
Lei Ordinária704/2007 29/06/2007IncluiCargos na Secretaria Municipal de Educação: 1 Assessor Esportivo; 1 Assessor Cultural; 1 Assessor Educacional; todos com referência CC-2
Lei Ordinária697/2007 12/06/2007IncluiCargos: Na Secretaria Municipal de Saúde, 7 cargos de Assesor de Planejamento e Controle Interno, referência CC-2. na Secretaria Municipal de Obras, 10 cargos de Chefe de Departamento, referência CC-5
Lei Ordinária670/2007 12/04/2007IncluiCargo de Superintendente em Licenciamento Ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária667/2007 12/04/2007MencionaParágrafo único, II, art. 6º
Lei Ordinária585/2005 21/12/2005AlteraParágrafo único do art. 11; Anexo I; art. 126; parágrafo único do art. 130

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.