Lei Ordinária | 2.717/2024 | 02/05/2024 | Inclui | Cargos
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Lei Ordinária | 2.690/2024 | 29/02/2024 | Inclui | 03 cargo de analista, 01 de assistente de compras, 01 de assessor de patrimonio, 02 de assesor de planejamento, 01 de chefe de protocolo, 02 de diretor financeiro, 01 de analista de informatica, 02 de assistente de informatica e tecnologia, 01 de analista financeiro, 01 de assessor do nucleo, 01 de assessor de planejamento, 01 de fiscalização, 01 de chefe de frota, 01 de assistente de compras. |
Lei Ordinária | 2.690/2024 | 29/02/2024 | Altera | referência CC-2, Diretor Contábil. referência CC-3 Superintendente de Finanças |
Lei Ordinária | 2.647/2023 | 05/12/2023 | Altera | Quantitativo do Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Máquina Escavadeira |
Lei Ordinária | 2.635/2023 | 06/11/2023 | Inclui | Art. 123 |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Inclui | Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Planejamento |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Altera | cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, referência CC-5, para CE-3 |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Exclui | cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Expediente e Serviços Diversos, Referência CC-5 |
Lei Ordinária | 2.631/2023 | 19/10/2023 | Exclui | cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Processamento de Dados, Referência CC-4 |
Lei Ordinária | 2.615/2023 | 15/08/2023 | Altera | Referência padrão de cargo |
Lei Ordinária | 2.538/2022 | 22/12/2022 | Inclui | Cria 2 cargos de Analista de departamento pessoal |
Lei Ordinária | 2.535/2022 | 22/12/2022 | Inclui | Cria o cargo de Gerente de Patrimônio |
Lei Ordinária | 2.502/2022 | 29/08/2022 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.502/2022 | 29/08/2022 | Inclui | Cria cargo de chefe de Serviços Urbanos |
Lei Ordinária | 2.501/2022 | 29/08/2022 | Inclui | Cargo de chefe de maquina escavadeira
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Lei Ordinária | 2.495/2022 | 19/08/2022 | Inclui | Art. 62-A
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Lei Ordinária | 2.493/2022 | 19/08/2022 | Altera | Alínea a, item II do Art. 33
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Lei Ordinária | 2.459/2022 | 09/05/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Coordenador de
Fiscalização Ambiental, Referência CC-2 |
Lei Ordinária | 2.453/2022 | 06/05/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Gerente de Departamento
Pessoal, Referência C-E-5; 01 (um) cargo de Analista de Processos do
Departamento Pessoal C-E-4; |
Lei Ordinária | 2.451/2022 | 28/04/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Educação - Referência C-E-1 |
Lei Ordinária | 2.433/2022 | 15/03/2022 | Inclui | 01 (um) cargo Subsecretário Municipal de Administração - Referencia C-E-1 |
Lei Ordinária | 2.428/2022 | 17/02/2022 | Inclui | 15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Assessor de
Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração |
Lei Ordinária | 2.427/2022 | 15/02/2022 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.426/2022 | 15/02/2022 | Inclui | 06 (seis) Cargos comissionados |
Lei Ordinária | 2.426/2022 | 15/02/2022 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.419/2022 | 17/01/2022 | Inclui | Cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: 1 Chefe de Engenharia, Referência C-E-3; 1 Chefe do Setor de Fiscalização e Postura, Referência C-E-3; 5 Chefe de Operador de Máquina, Referência C-E-3; 3 Chefe de Controle de Frota de Caminhão, Referência C-E-3 |
Lei Ordinária | 2.418/2022 | 17/01/2022 | Inclui | 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Esportes, referência E-A-4 na Secretaria Municipal de Esportes |
Lei Ordinária | 2.417/2022 | 17/01/2022 | Altera | A referência CC-2 do cargo de Chefe de Gabinete no anexo I |
Lei Ordinária | 2.287/2021 | 23/03/2021 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Cargos: Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, referência C-E-1, provimento em comissão no Poder Executivo; 2 Assessor Especial Ambiental, referência CE-3, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Cargo de Gerente esportivo, provimento em comissão, referência CC-4 |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Cargo de Superintendente de Meio Ambiente, provimento em comissão, referência CC-3 |
Lei Ordinária | 2.281/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Cargo de Gerente de Pronto Atendimento, referência CC-4, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 2.280/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Cargo de Subsecretário Municipal de Agricultura, referência C-E-1, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.280/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Gerente de festas e Eventos Culturais, Referência CC-4, |
Lei Ordinária | 2.280/2021 | 09/02/2021 | Exclui | Chefe de Departamento e Limpeza Pública, Referência CC-5 |
Lei Ordinária | 2.279/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Cargo de Subsecrtário Municipal de Interior e Transportes referência C-E-1, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.279/2021 | 09/02/2021 | Exclui | 01 (um) cargo de Chefe de departamento de Serviços Gerais, Referência CC-5 |
Lei Ordinária | 2.278/2021 | 09/02/2021 | Inclui | Subsecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - referência C-E-I, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.266/2021 | 04/01/2021 | Inclui | Cargo de Subsecrtário Municipal de Finanças, referência C-E-1, no Poder Executivo |
Lei Ordinária | 2.266/2021 | 04/01/2021 | Exclui | Cargo de Diretor Clínico Odontológico, referência C-E-1 |
Lei Ordinária | 2.188/2020 | 31/03/2020 | Inclui | 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 2.188/2020 | 31/03/2020 | Menciona | |
Lei Complementar | 16/2019 | 30/12/2019 | Menciona | |
Lei Ordinária | 2.102/2019 | 04/07/2019 | Exclui | Cargo: Gerente de Contabilidade, referência CC-4 |
Lei Ordinária | 2.100/2019 | 01/07/2019 | Menciona | Art. 122 |
Lei Ordinária | 2.099/2019 | 01/07/2019 | Inclui | 01 (um) cargo de Assessor de Comunicção, referência CCE-3, provimento comissão |
Lei Complementar | 11/2019 | 27/05/2019 | Menciona | Art. 92, inciso III |
Lei Ordinária | 2.060/2019 | 26/03/2019 | Inclui | 17 cargos de Chefe de Serviços, referência CC-3 |
Lei Ordinária | 2.060/2019 | 26/03/2019 | Altera | § 2º do art. 131 |
Lei Ordinária | 2.056/2019 | 11/03/2019 | Inclui | 01 (um) cargo de Assessor da casa dos Conselheiros, referência CC-2; 01 (um) Cargo de Assessor do Bolsa família, referência CC-2 ao anexo I |
Lei Ordinária | 2.008/2018 | 03/09/2018 | Inclui | 01 (um) cargo de assessor de programação cultura, referência CC-2 |
Lei Ordinária | 2.005/2018 | 28/08/2018 | Menciona | Art. 9º |
Lei Ordinária | 1.981/2018 | 11/06/2018 | Inclui | 01 (um) cargo de Diretor Clínico Odontológico, provimento e comissão, na Secretaria Municipal de Saúde |
Lei Ordinária | 1.886/2017 | 27/09/2017 | Inclui | 01 (um) cargo de Coordenador do setor de Fisioterapia, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 1.848/2017 | 10/07/2017 | Inclui | 01 (um) cargo de diretor de pronto atendimento, provimento em comissão, na secretaria municipal de saúde no anexo I |
Lei Ordinária | 1.790/2017 | 16/01/2017 | Inclui | 01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Saúde, provimento em comissão; 01 (um) Diretor Clínico de Saúde, provimento em comissão |
Lei Ordinária | 1.787/2017 | 16/01/2017 | Revoga | Art. 25; art. 26; art. 30 |
Lei Ordinária | 1.787/2017 | 16/01/2017 | Inclui | 01 (um) de cargo Secretário Municipal de Interior e Transportes constante no anexo I |
Lei Ordinária | 1.784/2017 | 16/01/2017 | Inclui | Art. 131 |
Lei Ordinária | 1.783/2017 | 16/01/2017 | Menciona | Art. 116 e art. 121 |
Lei Ordinária | 1.694/2016 | 04/02/2016 | Revoga | Art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art.122, inciso I, alínea "a" |
Lei Ordinária | 1.602/2015 | 09/04/2015 | Menciona | Art. 9º |
Lei Ordinária | 1.335/2013 | 19/09/2013 | Menciona | Art. 80; art. 82; art. 83; art. 87; art. 89; art. 90 |
Lei Ordinária | 1.191/2013 | 23/01/2013 | Inclui | Cargos: 1 Subsecretário Municipal de Obras Infra-estrutura e Serviços Urbanos, referência CE-1; 1 Assessor Especial de Informática, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Projetos e Convênios, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Compras, referência CE-3 |
Lei Ordinária | 1.189/2013 | 23/01/2013 | Revoga | Art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 122, inciso I, alínea "a", referência CC-2, referência 03 |
Lei Ordinária | 1.170/2012 | 09/08/2012 | Inclui | Diretor de Cemitério, Referência CC-2 |
Lei Ordinária | 1.164/2012 | 04/07/2012 | Inclui | 5 Cargos de Enfermeiro na Secretaria Municipal de saúde |
Lei Ordinária | 1.121/2012 | 22/03/2012 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.121/2012 | 22/03/2012 | Inclui | Cargos: 1 Diretor Administrativo; 1 Diretor de Atenção Primária em saúde; 1 Coordenador de Pronto Atendimento, todos na Secretaria Municipal de Saúde |
Lei Ordinária | 1.048/2011 | 16/06/2011 | Altera | Art. 10; art. 61; art. 62; art. 63; inciso II do art. 112 |
Lei Ordinária | 1.025/2011 | 01/04/2011 | Inclui | Inciso X ao art. 123 |
Lei Ordinária | 894/2009 | 02/04/2009 | Inclui | Art. 131 - A e Parágrafo único; |
Lei Ordinária | 889/2009 | 02/04/2009 | Menciona | Art. 13 a Art. 16 |
Lei Ordinária | 888/2009 | 02/04/2009 | Inclui | Quantitativo de vagas |
Lei Ordinária | 874/2009 | 04/02/2009 | Inclui | Cria cargos |
Lei Ordinária | 704/2007 | 29/06/2007 | Inclui | Cargos na Secretaria Municipal de Educação: 1 Assessor Esportivo; 1 Assessor Cultural; 1 Assessor Educacional; todos com referência CC-2 |
Lei Ordinária | 697/2007 | 12/06/2007 | Inclui | Cargos: Na Secretaria Municipal de Saúde, 7 cargos de Assesor de Planejamento e Controle Interno, referência CC-2. na Secretaria Municipal de Obras, 10 cargos de Chefe de Departamento, referência CC-5 |
Lei Ordinária | 670/2007 | 12/04/2007 | Inclui | Cargo de Superintendente em Licenciamento Ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Lei Ordinária | 667/2007 | 12/04/2007 | Menciona | Parágrafo único, II, art. 6º |
Lei Ordinária | 585/2005 | 21/12/2005 | Altera | Parágrafo único do art. 11; Anexo I; art. 126; parágrafo único do art. 130 |