Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.717/2024 02/05/2024IncluiCargos
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024Inclui03 cargo de analista, 01 de assistente de compras, 01 de assessor de patrimonio, 02 de assesor de planejamento, 01 de chefe de protocolo, 02 de diretor financeiro, 01 de analista de informatica, 02 de assistente de informatica e tecnologia, 01 de analista financeiro, 01 de assessor do nucleo, 01 de assessor de planejamento, 01 de fiscalização, 01 de chefe de frota, 01 de assistente de compras.
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024Alterareferência CC-2, Diretor Contábil. referência CC-3 Superintendente de Finanças
Lei Ordinária2.647/2023 05/12/2023AlteraQuantitativo do Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Máquina Escavadeira
Lei Ordinária2.635/2023 06/11/2023IncluiArt. 123
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023IncluiCargo de Provimento em Comissão de Assessor de Planejamento
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023Alteracargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, referência CC-5, para CE-3
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023Excluicargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Expediente e Serviços Diversos, Referência CC-5
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023Excluicargo de Provimento em Comissão de Gerente de Processamento de Dados, Referência CC-4
Lei Ordinária2.615/2023 15/08/2023AlteraReferência padrão de cargo
Lei Ordinária2.538/2022 22/12/2022IncluiCria 2 cargos de Analista de departamento pessoal
Lei Ordinária2.535/2022 22/12/2022IncluiCria o cargo de Gerente de Patrimônio
Lei Ordinária2.502/2022 29/08/2022Menciona
Lei Ordinária2.502/2022 29/08/2022IncluiCria cargo de chefe de Serviços Urbanos
Lei Ordinária2.501/2022 29/08/2022IncluiCargo de chefe de maquina escavadeira
Lei Ordinária2.495/2022 19/08/2022IncluiArt. 62-A
Lei Ordinária2.493/2022 19/08/2022AlteraAlínea a, item II do Art. 33
Lei Ordinária2.459/2022 09/05/2022Inclui01 (um) cargo de Coordenador de Fiscalização Ambiental, Referência CC-2
Lei Ordinária2.453/2022 06/05/2022Inclui01 (um) cargo de Gerente de Departamento Pessoal, Referência C-E-5; 01 (um) cargo de Analista de Processos do Departamento Pessoal C-E-4;
Lei Ordinária2.451/2022 28/04/2022Inclui01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Educação - Referência C-E-1
Lei Ordinária2.433/2022 15/03/2022Inclui01 (um) cargo Subsecretário Municipal de Administração - Referencia C-E-1
Lei Ordinária2.428/2022 17/02/2022Inclui15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração
Lei Ordinária2.427/2022 15/02/2022Menciona
Lei Ordinária2.426/2022 15/02/2022Inclui06 (seis) Cargos comissionados
Lei Ordinária2.426/2022 15/02/2022Menciona
Lei Ordinária2.419/2022 17/01/2022IncluiCargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: 1 Chefe de Engenharia, Referência C-E-3; 1 Chefe do Setor de Fiscalização e Postura, Referência C-E-3; 5 Chefe de Operador de Máquina, Referência C-E-3; 3 Chefe de Controle de Frota de Caminhão, Referência C-E-3
Lei Ordinária2.418/2022 17/01/2022Inclui01 (um) cargo de Secretário Municipal de Esportes, referência E-A-4 na Secretaria Municipal de Esportes
Lei Ordinária2.417/2022 17/01/2022AlteraA referência CC-2 do cargo de Chefe de Gabinete no anexo I
Lei Ordinária2.287/2021 23/03/2021Menciona
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021IncluiCargos: Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, referência C-E-1, provimento em comissão no Poder Executivo; 2 Assessor Especial Ambiental, referência CE-3, provimento em comissão
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Gerente esportivo, provimento em comissão, referência CC-4
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Superintendente de Meio Ambiente, provimento em comissão, referência CC-3
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Gerente de Pronto Atendimento, referência CC-4, provimento em comissão
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021IncluiCargo de Subsecretário Municipal de Agricultura, referência C-E-1, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021ExcluiGerente de festas e Eventos Culturais, Referência CC-4,
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021ExcluiChefe de Departamento e Limpeza Pública, Referência CC-5
Lei Ordinária2.279/2021 09/02/2021IncluiCargo de Subsecrtário Municipal de Interior e Transportes referência C-E-1, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.279/2021 09/02/2021Exclui01 (um) cargo de Chefe de departamento de Serviços Gerais, Referência CC-5
Lei Ordinária2.278/2021 09/02/2021IncluiSubsecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - referência C-E-I, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.266/2021 04/01/2021IncluiCargo de Subsecrtário Municipal de Finanças, referência C-E-1, no Poder Executivo
Lei Ordinária2.266/2021 04/01/2021ExcluiCargo de Diretor Clínico Odontológico, referência C-E-1
Lei Ordinária2.188/2020 31/03/2020Inclui01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, provimento em comissão
Lei Ordinária2.188/2020 31/03/2020Menciona
Lei Complementar16/2019 30/12/2019Menciona
Lei Ordinária2.102/2019 04/07/2019ExcluiCargo: Gerente de Contabilidade, referência CC-4
Lei Ordinária2.100/2019 01/07/2019MencionaArt. 122
Lei Ordinária2.099/2019 01/07/2019Inclui01 (um) cargo de Assessor de Comunicção, referência CCE-3, provimento comissão
Lei Complementar11/2019 27/05/2019MencionaArt. 92, inciso III
Lei Ordinária2.060/2019 26/03/2019Inclui17 cargos de Chefe de Serviços, referência CC-3
Lei Ordinária2.060/2019 26/03/2019Altera§ 2º do art. 131
Lei Ordinária2.056/2019 11/03/2019Inclui01 (um) cargo de Assessor da casa dos Conselheiros, referência CC-2; 01 (um) Cargo de Assessor do Bolsa família, referência CC-2 ao anexo I
Lei Ordinária2.008/2018 03/09/2018Inclui01 (um) cargo de assessor de programação cultura, referência CC-2
Lei Ordinária2.005/2018 28/08/2018MencionaArt. 9º
Lei Ordinária1.981/2018 11/06/2018Inclui01 (um) cargo de Diretor Clínico Odontológico, provimento e comissão, na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.886/2017 27/09/2017Inclui01 (um) cargo de Coordenador do setor de Fisioterapia, provimento em comissão
Lei Ordinária1.848/2017 10/07/2017Inclui01 (um) cargo de diretor de pronto atendimento, provimento em comissão, na secretaria municipal de saúde no anexo I
Lei Ordinária1.790/2017 16/01/2017Inclui01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Saúde, provimento em comissão; 01 (um) Diretor Clínico de Saúde, provimento em comissão
Lei Ordinária1.787/2017 16/01/2017RevogaArt. 25; art. 26; art. 30
Lei Ordinária1.787/2017 16/01/2017Inclui01 (um) de cargo Secretário Municipal de Interior e Transportes constante no anexo I
Lei Ordinária1.784/2017 16/01/2017IncluiArt. 131
Lei Ordinária1.783/2017 16/01/2017MencionaArt. 116 e art. 121
Lei Ordinária1.694/2016 04/02/2016RevogaArt. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art.122, inciso I, alínea "a"
Lei Ordinária1.602/2015 09/04/2015MencionaArt. 9º
Lei Ordinária1.335/2013 19/09/2013MencionaArt. 80; art. 82; art. 83; art. 87; art. 89; art. 90
Lei Ordinária1.191/2013 23/01/2013IncluiCargos: 1 Subsecretário Municipal de Obras Infra-estrutura e Serviços Urbanos, referência CE-1; 1 Assessor Especial de Informática, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Projetos e Convênios, referência CE-2; 1 Assessor Especial de Compras, referência CE-3
Lei Ordinária1.189/2013 23/01/2013RevogaArt. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 122, inciso I, alínea "a", referência CC-2, referência 03
Lei Ordinária1.170/2012 09/08/2012IncluiDiretor de Cemitério, Referência CC-2
Lei Ordinária1.164/2012 04/07/2012Inclui5 Cargos de Enfermeiro na Secretaria Municipal de saúde
Lei Ordinária1.121/2012 22/03/2012Menciona
Lei Ordinária1.121/2012 22/03/2012IncluiCargos: 1 Diretor Administrativo; 1 Diretor de Atenção Primária em saúde; 1 Coordenador de Pronto Atendimento, todos na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.048/2011 16/06/2011AlteraArt. 10; art. 61; art. 62; art. 63; inciso II do art. 112
Lei Ordinária1.025/2011 01/04/2011IncluiInciso X ao art. 123
Lei Ordinária894/2009 02/04/2009IncluiArt. 131 - A e Parágrafo único;
Lei Ordinária889/2009 02/04/2009MencionaArt. 13 a Art. 16
Lei Ordinária888/2009 02/04/2009IncluiQuantitativo de vagas
Lei Ordinária874/2009 04/02/2009IncluiCria cargos
Lei Ordinária704/2007 29/06/2007IncluiCargos na Secretaria Municipal de Educação: 1 Assessor Esportivo; 1 Assessor Cultural; 1 Assessor Educacional; todos com referência CC-2
Lei Ordinária697/2007 12/06/2007IncluiCargos: Na Secretaria Municipal de Saúde, 7 cargos de Assesor de Planejamento e Controle Interno, referência CC-2. na Secretaria Municipal de Obras, 10 cargos de Chefe de Departamento, referência CC-5
Lei Ordinária670/2007 12/04/2007IncluiCargo de Superintendente em Licenciamento Ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária667/2007 12/04/2007MencionaParágrafo único, II, art. 6º
Lei Ordinária585/2005 21/12/2005AlteraParágrafo único do art. 11; Anexo I; art. 126; parágrafo único do art. 130

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.